Termos de Adesão
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Hospital Regional do Oeste e as empresas Elo Ideias, MHNET e Inova Informática, ora nominadas de parceiras, coletamos suas informações de identificação pessoal (“informações pessoais”) quando você interage conosco através de nosso Serviço. Por exemplo, ao registrar-se para um acesso à internet, nós podemos lhe solicitar informações pessoais como endereço de email, informações de contato, entre outros. Nós também coletamos informações pessoais como endereços de email e um nome ou identificador de outros operadores registrados na sua conta, bem como informações enviadas pelos usuários dos sites que utilizam os serviços de Internet gratuita.
As informações coletadas de usuários somente serão utilizadas para identificação dos utilizadores do serviço, e não serão divulgadas e/ou negociadas com outras pessoas e empresas.
Ao fornecer voluntariamente suas informações pessoais, você assume ser o proprietário destas informações pessoais e/ou estar autorizado a fornecê-las às entidades que fazem parte deste projeto. Você também concorda que está consentindo com a coleta, armazenamento e utilização destas informações de acordo com esta Política, por prazo indeterminado. Você também concorda que as informações fornecidas são passíveis de utilização de acordo com a legislação Brasileira.
Registro de Informações
Quando você utiliza o Serviço, nossos servidores automaticamente armazenam informações que seu navegador envia durante a utilização do Serviço. Estes registros do servidor podem incluir informações como requisições de rede, endereço IP, navegador de internet, idioma do navegador, data e hora da requisição e um ou mais cookies que podem identificar seu navegador de maneira única.
Comunicação
Como usuário as entidades e empresas parceiras podem entrar em contato ocasionalmente com informações de marketing relacionadas aos nossos produtos e serviços.
Segurança
Os parceiros seguem passos e regras de conduta razoáveis para proteger as informações pessoais coletadas em nossos serviços de perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado ou destruição. Entretanto, nenhuma transação eletrônica ou via Internet (incluindo email) é completamente segura e livre de erros. Desta maneira, você deve tomar um cuidado especial ao decidir quais informações serão compartilhadas conosco ou outros serviços na Internet.
Mudanças nesta política
Esta política pode ser revisada de tempos em tempos, portanto, encorajamos que você visite periodicamente esta página para manter-se informado a respeito de quaisquer mudanças na política de privacidade.
Indisponibilidade de Sinal de Internet
Caso haja indisponibilidade do sinal de internet, tendo em vista que se trata de serviço gratuito ao usuário, as parceiras não possuem nenhuma responsabilidade em qualquer esfera em relação aos usuários.
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TERMO DE ADESÃO À INTERNET GRATUITA
Este termo disciplina o Provimento de Acesso Gratuito à Internet no Hospital Regional o Oeste, por rede Wi-Fi.
1 OBJETO
1.1 O objeto deste Termo é o oferecimento de acesso à INTERNET pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Hospital Regional do Oeste, Elo Ideias, MHNET, INOVA Informática à pessoa física a partir de 18 anos completos, ou 18 anos incompletos desde que com autorização por escrito dos pais ou responsáveis e cópia de documento com foto do signatário, bem como da criança ou do adolescente.
2 PREÇO E LIMITE DE TEMPO
2.1 O acesso é gratuito.
2.2 A duração da sessão de atendimento está preestabelecida no sistema operacional instalado nos computadores. Ao final da sessão, o usuário pode utilizar novamente, desde que volte para a fila e aguarde sua vez.
3 FORMA DE CADASTRO DO USUÁRIO
3.1 A partir da aceitação deste Termo, o Usuário adquire o direito de obter o acesso gratuito à Internet.
3.2 Identificar-se mediante apresentação do documento de identidade Cadastro Pessoa Física (CPF) toda vez que fizer uso dos serviços.
4 CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO
4.1 O acesso estará à disposição do Cidadão nos dias úteis, sujeito aos horários de funcionamento do Hospital Regional do Oeste e salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas quaisquer na operação das empresas de energia elétrica e/ou serviços de telecomunicação, casos fortuitos ou ações de terceiros. O acesso à Internet pode ser monitorado pelos Parceiros, a fim de evitar o mau uso do serviço em detrimento de terceiros.
4.2 O usuário assume que toda e qualquer ação realizada utilizando a Internet Wi-Fi fornecida é de inteira responsabilidade do usuário e estará sujeita à aplicação da Lei pertinente.
5 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1 O Usuário compromete-se a NÃO utilizar a internet gratuita para: A) fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira; B) obter informações a respeito de terceiros sem anuência do titular; C) transmitir arquivos contendo vírus ou que, de qualquer forma, possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos de terceiros; D) obter software ou informação de qualquer natureza, amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações; E) tentar violar sistemas de segurança da informação de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à INTERNET; bem como realizar correntes, pirâmides, bolas de neve e similares; F) realizar spam (envio de mensagens não solicitadas para uma lista de endereços de correio eletrônico); G) divulgar ou acessar fotos, vídeos ou textos contendo apologia ou incitação de crime ou racismo; H) divulgar ou acessar fotos, vídeos ou textos eróticos ou pornográficos de qualquer natureza; I) divulgar ou acessar fotos, vídeos ou textos que exponham criança ou adolescente a qualquer tipo de constrangimento, crueldade, discriminação, exploração, negligência, opressão ou violência; J) realizar injúria, calúnia, difamação e ameaças por e-mail, redes sociais etc; K) acessar sites de jogos de azar; L) corromper ou tentar corromper criança e/ou adolescente, assim como qualquer pessoa considerada incapaz nos termos da legislação civil, por e-mail ou qualquer outro meio que utilize a este serviço;
Parágrafo Único: Caso o usuário menor de 18 anos vier a praticar qualquer ato considerado como crime pela legislação penal vigente, será comunicado à autoridade competente da Justiça da Infância e Juventude para que esta apure a prá- tica da infração nos termos da Lei n. 8.069/90.
6 DA SUSPENSÃO DO USO
6.1 Todo usuário que, por alguma razão, desrespeitar quaisquer das normas de uso supracitadas na cláusula 5.1 acima , ainda, desacatar, ameaçar ou agredir, física ou verbalmente, funcionários ou usuários, será suspenso por período determinado.
7. OBRIGAÇÕES DAS PARCEIRAS
7.1 Compromete-se a envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade de acesso à Internet.
8 RESPONSABILIDADE LIMITADA DAS PARCEIRAS
8.1 As parceiras se eximem integralmente de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e danos causados a usuários ou a terceiros por: A) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites visitados por meio do acesso por ele oferecido, ainda que o próprio site; B) negociações de qualquer natureza envolvendo usuários e anunciantes ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias; C) condutas criminosas dos usuários; D) falhas no sistema de acesso, ainda que por motivos que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que o acesso será fornecido tal como estiver disponível.
9 USO DE INFORMAÇÕES DE CADASTRO
9.1 Sem prejuízo do disposto na cláusula 6.1 acima, as parceiras poderão enviar e-mail para o endereço eletrônico do Usuário.
9.2 Os usuários disponibilizam sem nenhum custo, as informações constantes do cadastro para acesso à internet.
10 ALTERAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES
10.1 As parceiras se reservam o direito de alterar unilateralmente termos e condições do presente, notadamente, mas não exclusivamente, os previstos na cláusula 2.1 acima, informando os usuários das alterações e solicitando a confirmação do interesse em permanecer utilizando o acesso.
11 DO PRAZO
11.1 O Termo de Adesão tem validade a partir do seu aceite pelo Usuário.
O Usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo de Uso.
Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.